Questão FC130384
Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e toca em um aspecto fundamental da Gestão de Contratos no setor público. O gestor do contrato possui a responsabilidade de garantir que a garantia contratual permaneça válida e suficiente ao longo da execução do contrato. Essa garantia é um escudo protetor para a administração pública, assegurando que, em caso de não cumprimento das obrigações por parte do contratado, existem recursos disponíveis para cobrir eventuais prejuízos. Importante frisar que, conforme o artigo 96 da Lei de Licitações, a natureza e o valor da garantia devem ser proporcionais ao objeto do contrato, o que significa que contratos de maior complexidade ou valor exigem garantias mais robustas. O artigo 117 também enfatiza que o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato são cruciais, uma vez que a manutenção da garantia deve ser monitorada de perto para evitar riscos e garantir a conformidade do contratado. Portanto, o papel do gestor é essencial para assegurar a integridade e eficácia dos contratos na administração pública.
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