Questão FC130388
Em relação às compras nas organizações públicas, julgue o item subsequente. Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a restrição de soluções ou de propostas a serem discutidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entender a assertiva apresentada, é importante se atentar ao que diz a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente no que se refere à modalidade de diálogo competitivo. O gabarito é ERRADO porque, embora o edital possa prever a realização de fases sucessivas na licitação, a afirmação de que é vedada a restrição de soluções ou propostas está incorreta. O §1º do Art. 32 da Lei 14.133/2021 deixa claro que, durante este processo, é permitido restringir as soluções ou propostas que estão sendo discutidas a cada fase. O objetivo aqui é otimizar a seleção dos melhores caminhos a serem seguidos, permitindo que a Administração Pública ajuste suas escolhas com base nas interações com os licitantes. Com isso, a dinâmica do diálogo competitivo se torna um meio eficiente de alinhar as necessidades da administração com as ofertas do mercado, sendo a restrição uma ferramenta estratégica, e não um obstáculo.
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