Questão FC130395
Julgue o item subsequente, relativo ao processo de compra no setor público. A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e reflete um aspecto fundamental da legislação de licitações no setor público. O principal objetivo dessa normatização é assegurar que a gestão dos recursos públicos seja feita de maneira transparente e justa. Ao estabelecer procedimentos formais, a legislação minimiza a discricionariedade das autoridades, o que significa que as decisões não são tomadas de forma arbitrária, mas sim com base em critérios objetivos e legais. Isso aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Além disso, esse modelo estimula a competitividade, garantindo que as contratações sejam realizadas de forma que o interesse público prevaleça, priorizando sempre o melhor uso dos recursos. Portanto, o conjunto de normas ajuda a garantir que o bem estar da sociedade esteja sempre em primeiro plano, evitando a corrupção e o desperdício.
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