Questão FC130397
A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente. É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ao patrimônio histórico de um
Outros Assuntos de Administração de Materiais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ao patrimônio histórico de um museu nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é considerado ERRADO porque, embora haja uma proteção rigorosa sobre obras de arte tombadas, existem exceções que permitem a exportação temporária dessas peças.
A legislação brasileira, especificamente a Lei n.º 4.845, de 19 de novembro de 1965, regulamenta essas saídas, permitindo que obras de arte sejam enviadas para o exterior em casos específicos, como exposições culturais.
Isso significa que, em determinadas circunstâncias, é viável solicitar uma autorização para a saída temporária das obras, com a condição de que elas retornem ao Brasil após o evento.
O objetivo dessa norma é fomentar o intercâmbio cultural, ao mesmo tempo em que se garante a segurança e a conservação do patrimônio histórico brasileiro, permitindo que as obras possam ser apreciadas em outros contextos, sem abrir mão de sua proteção. Portanto, a afirmação de que a saída é vedada em qualquer hipótese não é verdadeira, dado que existem procedimentos legais e autorizados para essa situação.
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