Questão FC145224
A administração de materiais na administração pública federal envolve uma série de particularidades, dadas as idiossincrasias do setor público. Acerca desse tema, julgue o item a s
Classificação de Materiais
Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente termo de responsabilidade, assinado pelo consignatário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA devido à interpretação equivocada da Instrução Normativa IN 205/88. Essa norma estabelece que, para materiais de baixo valor econômico, não é necessário criar um Termo de Responsabilidade para cada item individualmente. Em vez disso, esses itens podem ser organizados em uma relação de carga, o que torna o controle patrimonial menos oneroso e mais prático. A legalidade dessa abordagem é um passo importante no aperfeiçoamento da gestão pública, simplificando a burocracia sem comprometer a responsabilidade sobre o patrimônio. A norma é clara ao afirmar que "nenhum material permanente poderá ser entregue sem a carga (...) exceto aqueles de pequeno valor econômico, que devem ser listados". Portanto, a confusão sobre a necessidade de um termo para cada item de menor valor se justifica pelo entendimento inadequado das exceções previstas na norma, que visa facilitar o processo administrativo.
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