Questão FC145754
A respeito de recursos materiais e patrimoniais, julgue o item subsequente. Diferentemente do que ocorre com bens patrimoniais, o recebimento de material de consumo pelo governo fe
Gestão de Almoxarifado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Diferentemente do que ocorre com bens patrimoniais, o recebimento de material de consumo pelo governo federal ocorrerá apenas em decorrência de compra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA porque o processo de recebimento de material no âmbito governamental não se limita exclusivamente às compras.
De acordo com a Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988, o recebimento de materiais abrange uma variedade de situações que vão além das simples aquisições. Os órgãos públicos podem receber materiais por meio de cessão, doação, permuta, transferência ou mesmo ciência de produção interna, demonstrando que o processo é muito mais amplo.
Este ato é crucial, pois, ao receber um material, o órgão assume a responsabilidade pela sua guarda e conservação, mas isso não implica na aceitação do que foi entregue ainda. A formalidade do recebimento também exige a utilização de documentos específicos, como a Nota Fiscal e o Termo de Cessão, onde devem constar informações essenciais como descrição, quantidade e preço. Portanto, é evidente que o recebimento de material governamental não se restringe às compras, reforçando a necessidade de uma visão mais abrangente sobre a gestão de recursos materiais nos órgãos públicos.
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