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Questão FC146066

Em determinado órgão público da administração direta federal responsável pelo armazenamento de grande volume de dados digitais, o computador utilizado como servidor deve ser substi

Logística

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Em determinado órgão público da administração direta federal responsável pelo armazenamento de grande volume de dados digitais, o computador utilizado como servidor deve ser substituído por um de maior capacidade de processamento e armazenamento, após 3 anos de uso, conforme avaliação por comissão especial permanente que o considerou ocioso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito do bem móvel a ser substituído.

Caso o referido computador fosse considerado irrecuperável ao invés de ocioso, o órgão deveria enviá-lo à logística reversa, se possível.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão proposta trata da importante temática da logística reversa, especialmente no contexto da gestão de bens públicos. Vamos entender por que a alternativa está correta:
Quando um equipamento, como um computador, é declarado irrecuperável, isso não significa que ele deve ser simplesmente descartado. Pelo contrário, a legislação vigente, como a Lei nº 12.305/2010, estabelece que a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos é compartilhada entre o governo, fabricantes e consumidores. Assim, a opção mais sustentável e legal é o encaminhamento desse bem para um sistema de logística reversa, onde ele pode ser reciclado ou reaproveitado, de forma a minimizar os impactos negativos ao meio ambiente.
Para que esse processo seja viável, é essencial que existam sistemas organizados por parte dos fabricantes para o retorno dos produtos. Caso essa alternativa não seja viável, é indispensável que o órgão público busque uma destinação final que respeite as diretrizes ambientais, conforme preconiza o Decreto nº 9.373/2018, que orienta sobre a disposição final de bens móveis no ambiente da administração pública. Dessa maneira, garantir uma gestão consciente e responsável é não apenas uma obrigação legal, mas também um passo crucial em direção a um futuro mais sustentável.

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