Questão FC146238
Em determinado órgão público da administração direta federal responsável pelo armazenamento de grande volume de dados digitais, o computador utilizado como servidor deve ser substi
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito do bem móvel a ser substituído.
Caso ocorra a transferência interna do referido computador, não será necessário fazer novo termo de responsabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: A afirmação de que não será necessário fazer novo termo de responsabilidade em caso de transferência interna do computador está incorreta. É fundamental entender que cada movimentação de bens patrimoniais públicos, mesmo dentro do mesmo órgão, exige uma formalização adequada. O Termo de Responsabilidade é imprescindível, pois garante que o novo responsável pelo bem compreenda e aceite a incumbência de zelar pela sua integridade e funcionalidade.
A legislação determina que, ao transferir um bem, deve-se elaborar um novo Termo de Responsabilidade assinado pelo novo responsável, e uma Guia de Transferência de Material, que registra a mudança de titularidade do bem. Esse procedimento assegura uma gestão eficiente, permitindo que haja controle e rastreabilidade sobre o patrimônio público.
Portanto, ainda que o computador esteja sendo apenas transferido internamente, a responsabilidade por sua guarda e conservação deve ser novamente documentada, garantindo a transparência e a prestação de contas nas operações administrativas.
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