Questão FC146240
Julgue o item subsecutivo, que versam a administração de material e patrimônio no governo federal. No caso de desaparecimento de um livro técnico, mesmo que reconhecidamente de peq
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No caso de desaparecimento de um livro técnico, mesmo que reconhecidamente de pequeno valor econômico, o dirigente do departamento de administração ou da unidade equivalente deve providenciar sindicância e(ou) inquérito para apuração de responsabilidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Assertiva: A afirmação apresentou uma confusão fundamental em relação ao procedimento de controle de materiais no setor público. É importante esclarecer que, de acordo com a Instrução Normativa 205/1988, o manuseio de bens de pequeno valor econômico não requer a abertura de sindicância mesmo que ocorra o seu desaparecimento. Isso se deve ao fato de que a instância administrativa deve concentrar seus esforços em situações onde o custo do controle não seja superior ao valor do material perdido.
Quando falamos sobre a exigência de controle rigoroso, a norma estabelece uma exceção clara: bens que, pela sua natureza (como armas ou explosivos), demandam uma atenção mais rigorosa. Neste contexto, a aplicação de processos como a sindicância é considerada desproporcional e ociosa para itens de menor valor.
Portanto, a interpretação correta é que a administração deve alinhar suas práticas às diretrizes do governo, adotando alternativas mais práticas, como termos de responsabilidade ou verificações periódicas, para garantir que os recursos públicos sejam geridos com eficiência e economia. Em resumo, a afirmativa está ERRADA pois ignora regras preestabelecidas que buscam racionalizar os gastos com processos administrativos de controle.
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