Questão FC146247
Julgue o item seguinte, a respeito de recursos materiais e patrimoniais e sua administração. Os recursos patrimoniais dos órgãos públicos são todos adquiridos e tombados no momento
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os recursos patrimoniais dos órgãos públicos são todos adquiridos e tombados no momento de abertura das atividades da entidade, sendo vedado o aumento do número de itens patrimoniais durante o primeiro ano de existência do órgão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: Vamos desconstruir a afirmativa apresentada. A assertiva sugere que todos os bens patrimoniais de um órgão público devem ser adquiridos e tombados somente no momento da sua criação, além de restringir qualquer aumento de itens durante o primeiro ano de funcionamento. Essa afirmação está errada. É fundamental compreender que a administração de bens públicos é dinâmica e deve responder às necessidades do serviço e da comunidade que atende.
Na verdade, os órgãos públicos têm total liberdade para adquirir novos bens a qualquer momento, de acordo com a demanda. O conceito de tombamento ocorre quando um bem é efetivamente incorporado ao patrimônio do órgão, e isso pode acontecer várias vezes, ao longo da vida da entidade, independente de quando ela foi criada.
O Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta o Sistema de Gestão de Bens Móveis da Administração Pública Federal, esclarece que o registro patrimonial deve ser efetivado no momento da entrada do bem, e não na data de criação da pessoa jurídica. Isso demonstra que a aquisição de bens está correntemente ligada ao seu uso e às necessidades específicas do órgão, promovendo uma gestão mais eficiente e responsiva. Portanto, não há limite ou vedação quanto à ampliação do patrimônio no primeiro ano, e essa flexibilidade é crucial para que os órgãos públicos cumpram sua missão de atender à população de maneira eficaz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em