Questão FC146254
Julgue o próximo item, relativo a recursos patrimoniais. Se houver dano a determinado bem patrimonial confiado a servidor, tal consignatário poderá ser chamado à responsabilidade,
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Se houver dano a determinado bem patrimonial confiado a servidor, tal consignatário poderá ser chamado à responsabilidade, ainda que o dano tenha ocorrido de forma culposa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Com base nas diretrizes estipuladas na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988, podemos afirmar que a resposta está CERTA. A norma determina que todos os servidores públicos são responsáveis pelo material que lhes é confiado, seja para uso ou guarda. Essa responsabilidade implica que, em caso de desaparecimento ou danos ao material – seja de forma intencional (dolosa) ou acidental (culposa) – o servidor deve responder por isso.
Isso significa que qualquer irregularidade observada deve ser comunicada imediatamente, garantindo assim a transparência e a prestação de contas. Dependendo da situação, as consequências podem variar, abrangendo desde a recuperação do material, a substituição por outro similar, ou até mesmo a indenização financeira, conforme a avaliação do incidente. É, portanto, um mecanismo essencial para assegurar a integridade e a responsabilização na administração pública.
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