Questão FC146268
Julgue o próximo item, em relação ao controle dos materiais e do patrimônio nas organizações públicas. Para a movimentação de bens patrimoniais, são imprescindíveis dois documentos
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a movimentação de bens patrimoniais, são imprescindíveis dois documentos: o termo de responsabilidade e a ficha de cadastro do bem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresenta uma confusão sobre os documentos necessários para a movimentação de bens patrimoniais dentro das organizações públicas. Vamos esclarecer isso:
Para que a movimentação dos bens patrimoniais ocorra de forma correta e legal, não basta apenas o termo de responsabilidade; é essencial também a guia de transferência de material. A função do termo de responsabilidade é garantir que o novo responsável pelo bem assuma a guarda e a conservação deste, enquanto a guia de transferência formaliza a mudança do responsável ou a movimentação do bem entre diferentes órgãos ou setores.
Por outro lado, a ficha de cadastro do bem se trata de um documento que contém as informações do patrimônio, como sua descrição e localização, mas não é indispensável para a movimentação propriamente dita. Portanto, apontar somente a ficha de cadastro como um dos documentos necessários é uma interpretação equivocada. Assim, por esses motivos, a seleção do gabarito "ERRADO" se confirma. Não podemos deixar de mencionar a abordagem de Fenili (2014), que destaca a necessidade de documentação formal que garanta a integridade e a rastreabilidade dos bens no âmbito da administração pública.
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