Questão FC146279
Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente. Se determinada empresa for contratada por um órgão público para entregar um muro de 100 metr
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se determinada empresa for contratada por um órgão público para entregar um muro de 100 metros de comprimento e esse muro tiver sido entregue sem o nivelamento adequado, havendo o risco de desabamento da estrutura, a falha deverá ser corrigida a expensas da própria empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de seguro-garantia está intrinsecamente ligado à proteção dos interesses da administração pública, sendo um instrumento essencial nas contratações de obras e serviços. Isso ocorre porque ele assegura que a empresa contratada cumpra rigorosamente as obrigações estabelecidas no contrato, evitando assim problemas futuros, como a entrega de obras deficientes ou fora das especificações. Ao desenhar essa relação, podemos imaginar uma tríplice conexão entre o segurado (o ente público), o tomador (a empresa contratada) e a seguradora. A responsabilidade principal recai sobre o tomador, que deve garantir a execução do projeto conforme o combinado. Contudo, se algo der errado, é o seguro que intervém para proteger o segurado, garantindo que ele não arcara sozinho com prejuízos.
De acordo com a legislação atual, notadamente a Lei 14.133/21 e a Lei 8.666/93, o seguro-garantia não é apenas uma formalidade; é uma necessidade que promove a confiabilidade nas contratações públicas. Quando a empresa não entrega a obra satisfatoriamente, como no caso do muro mal nivelado, ela deve corrigir a situação sem custos extras, utilizando o seguro para cobrir os eventuais gastos necessários. Com isso, fica evidente que a afirmativa apresentada na questão é correta, visto que o seguro-garantia serve como uma rede de proteção, assegurando a integridade e a segurança das obras públicas.
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