Questão FC146280
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgã
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É crucial entender que ao se efetuar a doação de um bem pertencente a um órgão público a outro, o valor e a contabilidade do bem doado devem permanecer registrados na entidade que está se desfazendo do patrimônio. Isso se dá porque a doação, por sua natureza, não implica na perda de propriedade até que a incorporação formal no patrimônio do donatário seja realizada.
Quando um bem é doado, não ocorre uma transação financeira, mas sim uma transferência de uso, que requer que toda a documentação e os registros contábeis sejam devidamente alinhados para evitar que haja duplicidade ou erro na gestão patrimonial.
Segundo a legislação, especificamente o artigo 76, II da Lei nº 14.133/2021, a doação é permitida, contanto que revele um interesse social e seja cuidadosamente avaliada quanto à sua conveniência.
Portanto, a afirmação de que a doação não elimina o registro do bem no inventário do doador está correta, assim, a resposta dada como "ERRADO" mostra-se inadequada.
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