Questão FC146290
Julgue o item seguinte, acerca de gestão de materiais e bens patrimoniais. Alienação de bens é a transferência de domínio de bens a terceiros.
Administração Patrimonial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Alienação de bens é a transferência de domínio de bens a terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A operação de alienação de bens na Administração Pública é um processo que envolve a transferência do direito de propriedade de materiais, seja por meio de venda, permuta ou doação. Quando um bem é alienado, ele deixa de figurar no ativo imobilizado da entidade, o que é um aspecto fundamental do gerenciamento patrimonial. A legislação, especialmente a Lei nº 8.666/93, estabelece que tal procedimento deve sempre primar pelo interesse público, sendo imprescindível a avaliação prévia do bem a ser alienado. Isso garante que a decisão de desfazer-se do patrimônio seja não apenas legal, mas também ética e vantajosa para a sociedade. Além disso, a norma define claramente que a doação deve ser direcionada a fins sociais, enquanto a permutação é permitida exclusivamente entre órgãos. Essas regras asseguram que a alienação de bens não ocorra de maneira aleatória, mas com um planejamento que operacionalize a eficiência e a transparência nas ações administrativas, corroborando assim que a resposta da questão está CERTA.
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