Questão FC146303
Com relação a inventário, julgue o item a seguir. Para bens permanentes de pequeno valor econômico é dispensado o tombamento.
Administração Patrimonial
Para bens permanentes de pequeno valor econômico é dispensado o tombamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de material permanente refere-se àquele bem que, devido à sua natureza e utilização, mantém sua identidade física ao longo do tempo, mesmo que seja integrado a outros ativos. Além disso, distinguimos que esses materiais possuem uma durabilidade que supera o período de dois anos. Essa caracterização é essencial para a gestão patrimonial, pois implica em um controle rigoroso sobre sua utilização e distribuição dentro da instituição. O tombamento é um processo fundamental que envolve a documentação e registro desses bens no patrimônio da organização. Ele garante a identificação inequívoca do material, onde um número de registro é atribuído e fisicamente afixado ao bem, possibilitando uma gestão mais eficaz. Conforme a legislação vigente, principalmente a Instrução Normativa Nº 205/88, a regra é que todo material considerado permanente esteja oficialmente tombado, exceto aqueles bens de pequeno valor econômico, onde o custo de controle poderia ser desproporcional ao risco de perda. Portanto, a afirmação de que um rigoroso sistema de tombamento é vital para a Administração Pública está absolutamente correta.
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