Questão FC146309
Julgue o item abaixo, relativos à avaliação de elementos patrimoniais na administração pública federal. Deverão ser feitas reavaliações anuais, com base em índice oficial, dos bens
Administração Patrimonial
Deverão ser feitas reavaliações anuais, com base em índice oficial, dos bens móveis e imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Olá, amiga(o)! Vamos explorar juntos por que a afirmação em questão é considerada ERRADA. A ideia de que deve haver reavaliações anuais de bens móveis e imóveis está, na verdade, distorcendo o que a legislação realmente estipula. Segundo a Lei 4.320/64, a possibilidade de reavaliações está presente, porém a norma não especifica a necessidade de que isso ocorra anualmente, mas sim que poderão ser realizadas reavaliações. Portanto, a periodicidade e a forma de avaliação ficam a critério da administração pública. O artigo 106, que fundamenta esse princípio, merece nossa atenção:
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Isso significa que a reavaliação não é uma imposição, mas sim uma opção que fica a cargo da necessidade orçamentária e das condições do momento. Assim, a ausência de uma regra fixa na legislação torna a afirmação original enganosa. Espero que essa explicação tenha clareado suas dúvidas!
GABARITO: ERRADO.
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