Questão FC146317
A respeito de gestão patrimonial, julgue o item subsecutivo. Uma das formas viáveis de alienação de um bem público inservível em almoxarifado é sua doação a uma organização pública
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Uma das formas viáveis de alienação de um bem público inservível em almoxarifado é sua doação a uma organização pública ou privada, que poderá utilizá-lo para qualquer fim, exigindo-se que a definição do bem como inservível seja atestada por comissão nomeada especificamente para esse fim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta apresentada está incorreta por várias razões fundamentais. Primeiramente, um bem público é classificado como inservível quando não possui mais utilidade prática para a instituição que o detém. A doação desse bem, no entanto, não pode ser realizada livremente, sem critérios de avaliação que justifiquem sua transferência. É imprescindível que essa ação esteja ligada a interesses sociais relevantes, tanto para organizações públicas quanto para privadas.
Além disso, o processo de doação exige uma avaliação criteriosa, onde uma comissão especial designada pela autoridade responsável deve realizar as classificações e avaliações necessárias para garantir que a destinação do material atenda a critérios de transparência e eficiência. É essencial que exista um compromisso com responsabilidade e ética na administração dos recursos públicos, evitando a alienação indiscriminada de bens que ainda podem ser úteis ou que requerem um processo formalizado de avaliação para sua destinação.
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