Questão FC146318
Com relação ao patrimônio e seus aspectos qualitativos e quantitativos, julgue o item a seguir. São inalienáveis, enquanto empregados no serviço público, os bens de uso especial, e
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
São inalienáveis, enquanto empregados no serviço público, os bens de uso especial, embora possam ser contabilizados no ativo, inventariados e avaliados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Certamente, a afirmação está correta. Ao falarmos sobre bens públicos, é fundamental compreender que eles se dividem em categorias que refletem suas características e finalidades.
Os bens de uso comum do povo são aqueles acessíveis à sociedade, como praças e ruas, utilizados sem restrições e voltados para o benefício coletivo. Já os bens de uso especial são atribuídos ao funcionamento da administração pública, como as instalações de órgãos governamentais; são cruciais para que os serviços sejam prestados adequadamente.
Esses bens possuem características específicas, como o fato de serem inventariados, avaliados, e por sua natureza, são considerados inalienáveis, uma vez que estão destinados ao cumprimento da função pública.
Por outro lado, os bens dominicais podem ser utilizados ou até mesmo vendidos pela administração, se isso se mostrar vantajoso.
Em suma, o entendimento dessas classificações é vital para a correta gestão dos recursos públicos, garantindo que os bens sejam utilizados de forma eficiente e em prol da coletividade.
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