Questão FC146320
Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue o item a seguir. No caso de imóveis, todos devem ser
Administração de Materiais no Setor Público
No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a questão proposta e entender por que a resposta está CERTA.
É fundamental compreender que todos os imóveis que pertencem à União, ou que estão sob sua administração, devem ser devidamente registrados nos sistemas de controle contábil. Isso está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, que regula a contabilidade pública no Brasil.
Especificamente, os artigos 94, 95 e 96 dessa lei determinam a obrigatoriedade de registros analíticos e sintéticos dos bens permanentes, garantindo que cada imóvel tenha sua localização, uso e características adequadamente documentadas.
Esses registros não apenas asseguram a transparência na gestão pública, mas também facilitam a fiscalização e o controle de patrimônio. Quando falamos sobre a responsabilidade pela administração desses imóveis, é a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que assume essa função, garantindo que todos os bens sejam regularizados e utilizados de maneira correta.
Além disso, o sistema SPUnet é uma ferramenta essencial atualmente para a execução desse controle, promovendo eficiência e acessibilidade nas informações sobre os imóveis da União.
Portanto, a afirmação apresentada na questão é, sem dúvida, correta e reflete princípios fundamentais da administração pública material.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em