Questão FC146321
Com base nos conceitos e aplicações relacionados à administração de recursos materiais, julgue o item a seguir. Entre os parâmetros adotados na administração pública para se identi
Administração de Materiais no Setor Público
Entre os parâmetros adotados na administração pública para se identificar um material como permanente, inclui-se a perecibilidade, que procura definir se o uso desse material acarreta modificações ou deterioração de sua característica normal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta.
De acordo com a Lei 4.320/1964, a classificação dos materiais em permanentes e de consumo é fundamental para a gestão dos recursos no setor público. O material permanente, conforme o artigo 15, parágrafo 2º, é caracterizado por sua durabilidade superior a dois anos. Em contrapartida, os materiais de consumo são aqueles com vida útil inferior a esse período.
Contudo, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta uma abordagem mais robusta ao classificar materiais de consumo através de vários critérios. Entre eles, destaca-se o Critério da Durabilidade, que indica que um item que perca suas funcionalidades em até dois anos é considerado de consumo. Além disso, o Critério da Fragilidade inclui itens que, por sua natureza, não mantêm sua identidade após o uso, enquanto o Critério da Perecibilidade refere-se a materiais que se deterioram ou perdem suas características normais com o tempo.
Também são relevantes o Critério da Incorporabilidade, que aborda itens que se tornam parte integrante de outros bens, e o Critério da Transformabilidade, que considera aqueles adquiridos para transformação. Essa multiplicidade de critérios permite que a classificação de materiais seja mais precisa, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada aos princípios da administração pública.
Assim, conclui-se que a diferenciação entre materiais de consumo e permanentes é não apenas uma mera questão de tempo, mas também envolve diversas características e finalidades intrínsecas a cada tipo de material.
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