Questão FC146327
Na gestão de materiais no setor público, existem normativos que versam sobre o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário de matérias- primas e mercadorias
Administração de Materiais no Setor Público
A inservibilidade ocorre quando o patrimônio efetua a baixa dos bens sucateados, de acordo com informação contida no processo da comissão de desfazimento de bens.
Nesse caso, os bens podem ser abandonados ou inutilizados, emitindo-se os respectivos termos de justificativa de abandono ou de inutilização, que serão assinados também pelo administrador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de baixa de bens é crucial na gestão dos ativos de uma entidade, especialmente no setor público. A baixa significa que um determinado bem não faz mais parte do patrimônio da organização. Existem várias razões para que um bem seja baixado, e o Decreto 9.373/18 oferece uma classificação precisa para essa situação. Um bem pode ser considerado inservível se não puder mais ser utilizado de forma eficaz, podendo ser classificado como:
1. Ocioso: ativo que, mesmo em boas condições, não está sendo utilizado;
2. Recuperável: bem que requer investimentos de recuperação dentro de limites financeiros definidos;
3. Antieconômico: ativo cuja manutenção é excessivamente cara ou cuja performance tornou-se insatisfatória;
4. Irrecuperável: quando o custo de recuperação é mais alto que o valor de mercado do bem.
Quando um bem é declarado irrecuperável, deve ser efetivada sua exclusão através de um processo formal, que leva em conta a retirada das partes que ainda têm valor. Inutilização é o passo seguinte, e ocorre quando o material representa riscos ou prejuízos potencialmente graves. Documentação adequada dos processos de inutilização e abandono é essencial, pois garante a transparência e a integridade dos atos administrativos. Assim, tendo em vista todos esses aspectos, a afirmação de que a baixa patrimonial e seus desdobramentos estão corretos é, portanto, CERTA.
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