Questão FC146328
Na gestão de materiais no setor público, existem normativos que versam sobre o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário de matérias- primas e mercadorias
Administração de Materiais no Setor Público
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente termo de responsabilidade, assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico, que deverão apenas ser relacionados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de material permanente é essencial na gestão de recursos materiais, especialmente no setor público.
Este tipo de material é caracterizado por sua longevidade e pela forma como se tornam parte da estrutura organizacional. Um material permanente não é apenas um item que se mantém em uso por mais de dois anos, mas também um bem que mantém sua identidade física, mesmo ao ser integrado a outros componentes.
Isso implica que, ao utilizá-lo, a entidade garante uma durabilidade e funcionalidade contínuas, o que demanda uma gestão rigorosa. Segundo a Instrução Normativa 205/88, a responsabilidade pela utilização e conservação desse material é formalizada por meio de um termo de responsabilidade, que assegura que cada unidade requisitante saiba exatamente o que possui em seu estoque.
Esse controle não é apenas um detalhe operacional, mas uma estratégia vital para evitar desperdícios e garantir a boa administração dos bens públicos. Portanto, ao afirmar que a questão está CERTA, reconhecemos que a responsabilidade pela carga promove um sistema eficiente e transparente na gestão de materiais permanentes, essencial para o funcionamento adequado das instituições públicas.
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