Questão FC146330
Julgue o item a seguir, referente a inventário. Caso um servidor público pretenda deslocar um condicionador de ar de uma diretoria para outra do mesmo órgão público, ele deverá faz
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Caso um servidor público pretenda deslocar um condicionador de ar de uma diretoria para outra do mesmo órgão público, ele deverá fazer o registro da carga mediante termo de responsabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está CERTA.
Para compreender a razão dessa assertiva, é fundamental explorarmos o que rege a Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1998. Primordialmente, a norma estabelece que a distribuição de materiais permanentes às unidades requisitantes deve ocorrer apenas após a formalização de um Termo de Responsabilidade, que deve ser assinado pelo consignatário. Essa medida é vital, pois garante que a responsabilidade sobre o uso e manutenção desses bens seja claramente definida e registrada.
Ademais, a norma enfatiza que o Departamento de Administração ou equivalente possui o encargo de zelar pela localização, manutenção e redistribuição dos materiais. Isso implica em um sistema organizado de controle que visa assegurar que todos os bens sejam devidamente tratados e, portanto, evitando desperdícios ou extravios.
Outra disposição importante refere-se à numeração sequencial dos bens, que deverá ser atribuída aos equipamentos e materiais permanentes para facilitar tanto a identificação quanto o inventário. Essa prática é crucial para uma gestão eficiente dos ativos, permitindo um acompanhamento detalhado e sistemático.
Por último, em caso de redistribuição, é necessário que o Termo de Responsabilidade seja devidamente atualizado. Essa atualização não só registra a nova localização, mas também o estado de conservação do material, garantindo que o próximo responsável esteja ciente das condições em que o item se encontra.
Esses aspectos ressaltam a importância de uma gestão rigorosa e transparente dos materiais no setor público, e, portanto, a resposta à questão está, de fato, correta.
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