Questão FC146334
Julgue o próximo item, relativo a recursos patrimoniais. Apenas imóveis de propriedade da União, das fundações públicas e das autarquias federais são cadastrados no sistema de gere
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Apenas imóveis de propriedade da União, das fundações públicas e das autarquias federais são cadastrados no sistema de gerenciamento dos imóveis de uso especial da União (SPIU).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada por conta da limitação imposta pela palavra apenas, que exclui a abrangência do sistema de gerenciamento dos imóveis de uso especial da União (SPIU). É fundamental compreender que, para fins de registro neste sistema, não se restringem somente aos imóveis de propriedade da União, das autarquias e das fundações públicas.
Os imóveis de terceiros que são usados pela União também devem ser considerados, bem como aqueles pertencentes a empresas estatais e a entidades dependentes. Esta visão mais abrangente é alinhada com os princípios da transparência e eficiência na gestão pública, permitindo que o SPIU funcione de uma maneira mais inclusiva.
Para fundamentar esta explicação, é importante referenciar a Lei Complementar nº 101/2000 e a Portaria Interministerial nº 322/2001, que detalham essas disposições. Em resumo, o erro da afirmativa reside na sua tentativa de restringir um conceito que é, na verdade, muito mais amplo e diversificado.
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