Questão FC146340
A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue o item subsecutivo. A gestão de contratos por parte da administração pública deve prever etapas de fis
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A gestão de contratos por parte da administração pública deve prever etapas de fiscalização de entregas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que "a gestão de contratos por parte da administração pública deve prever etapas de fiscalização de entregas" é, sem dúvida, correta.
Quando falamos em gestão pública, é essencial compreender que a transparência e a eficácia são pilares fundamentais. Uma gestão eficiente de contratos inclui, necessariamente, a supervisão das entregas, garantindo que o que foi acordado seja cumprido.
A Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21 destacam a responsabilidade da administração em acompanhar a execução contratual. Por exemplo, o Art. 70 da primeira lei menciona que a fiscalização não isenta o contratado de responsabilidades, reforçando que a administração deve estar atenta a todos os detalhes da execução.
Além disso, ao considerar o ciclo de compras, vemos que a fiscalização não é apenas um complemento, mas uma fase core desse processo, assegurando que o material recebido não só atenda ao que foi especificado, mas também que chegue em tempo e nas condições esperadas. Essa prática é crucial para evitar desperdícios e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e efetiva. Portanto, fica evidente que a fiscalização das entregas é uma etapa obrigatória dentro da gestão pública de contratos, tornando a afirmação correta.
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