Questão FC146341
Julgue o item a seguir, relativo a compras e cadastro de fornecedores. A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão refere-se a um aspecto fundamental das licitações públicas, com foco na modalidade de pregão. Vamos desmembrar isso:
O pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, destaca-se pela agilidade e transparência que oferece nas compras e contratações do setor público, especialmente para bens e serviços comuns, aqueles que têm padrões de desempenho claramente definidos e que estão disponíveis no mercado. A Lei nº 13.303/2016, que trata do estatuto das empresas públicas, reforça essa ideia ao estabelecer a preferência do uso do pregão para essas entidades. Ao simplificar processos e reduzir prazos, o pregão não só atende às exigências da administração pública, mas também promove a competitividade entre fornecedores. Isso se alinha aos princípios de eficiência e economicidade que governam a gestão pública. Diante disso, afirmar que o pregão deve ser preferencialmente adotado por empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns é, de fato, CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em