Questão FC146354
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue o item a seguir. Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos
Administração de Materiais no Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está incorreta, pois não abrange todas as formas legítimas de recebimento de materiais nos órgãos públicos. Conforme detalhado na Instrução Normativa n.º 205/1988, o recebimento pode ocorrer através de múltiplas modalidades, incluindo compra, cessão, doação, permuta, transferência e produção interna. Isso significa que a simples menção de um único modo de recebimento, sem considerar a diversidade apresentada, não cumpre com o que está especificado na normativa. A recepção de materiais é um ato formal que transfere a responsabilidade pela guarda e conservação do produto ao ente público, mas este ato ocorre em função de qualquer uma das atividades listadas. Portanto, para que uma afirmativa fosse considerada correta, ela precisaria contemplar todas as origens possíveis, reforçando a ideia de que o processo de recebimento é multifacetado e deve ser tratado com a devida atenção nas práticas de administração pública.
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