Questão FC146381
Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento nº 02/2008 e n.º 06/2014. Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades pr
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CEBRASPE (CESPE) · 2015
Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão é considerada ERRADA, e isso pode ser explicado pela análise do remanejamento de quantidades nas Atas de Registro de Preços, conforme estabelecido na Instrução Normativa Nº 06, de 25 de julho de 2014. De acordo com esta norma, é permitido o remanejamento das quantidades registradas entre diferentes órgãos, tanto participantes quanto não participantes do processo licitatório.
É importante destacar que o remanejamento é restrito apenas aos municípios que pertencem ao mesmo estado, enquanto que a opção de fornecimento para municípios de estados distintos se dá pela concordância do fornecedor. Isso significa que, na prática, existe uma flexibilidade para a readequação de demandas que não estava corretamente abordada na proposta analisada. Portanto, a afirmação de uma vedação absoluta entre estados é incorreta e, por isso, a resposta correta é que a alegação é, efetivamente, ERRADA. A norma busca fomentar a eficiência e a colaboração entre os entes federativos, ampliando as possibilidades de atendimento às necessidades públicas.
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