Questão FC158328
Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração pública deve obedecer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque os atributos da Redação Oficial estão intrinsecamente ligados aos princípios que regem a administração pública, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. No artigo 37, a Constituição estabelece diretrizes como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios não apenas orientam a atuação da administração, mas também são fundamentais para a produção de documentos oficiais. O Manual de Redação da Presidência da República reforça que, ao redigir comunicações oficiais, é crucial garantir a transparência e a neutralidade das informações, refletindo assim a impessoalidade e a publicidade necessárias. Portanto, a prática de uma redação que respeite esses atributos é uma obrigatoriedade que se alinha ao compromisso do Estado em atuar com responsabilidade e eficiência.
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