Questão FC158339
Superior Tribunal de Justiça XXXX n.º 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
XXXX n.º 7789/GP
A Vossa Excelência o Senhor
Desembargador AAAAA
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores
Excelentíssimo Presidente,
1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.º34, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias.
2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está correto, pois o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) não impõe uma proibição absoluta quanto ao uso da primeira pessoa. Embora a norma busque a impessoalidade, a redação oficial pode adotar a primeira pessoa do singular sem comprometer essa característica. No exemplo analisado, a expressão “indefiri a solicitação” reflete uma decisão administrativa que não é individualizada, uma vez que essa ação é exercida em nome da administração pública.
Assim, ao utilizar a primeira pessoa, a mensagem fica mais direta e clara, sem que isso afete a ideia de que o ato se refere à instituição e não a um indivíduo em particular. O importante é que a comunicação mantenha um tom neutro e formal, e, com base nos padrões estabelecidos, essa abordagem garante a devida formalidade. Dessa forma, a utilização da primeira pessoa é compatível com a cultura administrativa e não diminui a neutralidade que se espera nas comunicações oficiais.
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