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Questão FC158341

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normati

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.

Brasil. Presidência da República . Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.

Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Embora estabeleça parâmetros para o uso da língua em redações oficiais, o MRPR rejeita a adoção de um padrão de escrita baseado em uma linguagem administrativa específica, alheia à evolução natural da língua.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está CERTA por duas razões principais que se entrelaçam na filosofia da redação oficial. Primeiramente, o MRPR é claro ao rejeitar a adoção de um estilo de escrita que empregue uma linguagem administrativa própria, repleta de jargões e termos excessivamente técnicos, que confundem em vez de informar. Essa abordagem busca garantir que a comunicação administrativa seja acessível a todos os cidadãos, respeitando o princípio da transparência e o direito à compreensão dos atos normativos. Em segundo lugar, quando afirmamos que esse padrão específico é alheio à evolução natural da língua, referimo-nos ao fato de que as normas da redação oficial se mantêm abertas a adaptações, buscando sempre a clareza e a objetividade, ao contrário do que ocorre com linguagens rígidas que desconsideram as dinâmicas da comunicação cotidiana. Assim, o MRPR promove um uso da língua que se alinha com a evolução linguística, ao mesmo tempo em que assegura que a mensagem permaneça clara e inteligível. Por isso, a função primordial da redação oficial é garantir a comunicação eficaz, evitando a obscuridade e celebrando a transparência nas interpelações públicas.

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