Questão FC158356
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas. Considerando
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue o item a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.
Sabendo-se que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações e que o MRPR dispõe sobre o padrão de documentos adotado por órgãos do Poder Executivo, é correto inferir que a BDL pode adotar padrão próprio para suas comunicações com a ANVISA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO e vamos entender por quê. Na perspectiva do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), a redação oficial se refere à comunicação que emana de órgãos do Poder Público, refletindo sua estrutura e formalidade. É essencial compreender que a imposição do MRPR é voltada exclusivamente para os órgãos da Administração Pública, cujo propósito é garantir uniformidade e clareza na comunicação oficial. Por outro lado, a empresa Biodiagnósticos Ltda. (BDL), sendo uma entidade privada, não está sujeita às normas e exigências do MRPR. Isso significa que a BDL tem a liberdade de criar e adotar um padrão próprio em suas comunicações, incluindo a solicitação enviada à ANVISA, pois não se considera um emissor da redação oficial. Assim, sua capacidade de inovar na forma de redigir é um reflexo da sua natureza privada, cujo objetivo é atender a especificidades do setor. Portanto, a afirmação de que a BDL pode utilizar seu próprio padrão é correta e justificada pela distinção entre público e privado na esfera comunicativa.
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