Questão FC158368
Em relação à redação de atos e comunicações oficiais no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. A redação de um ato e(ou) comunicado oficial deve considerar a impe
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A redação de um ato e(ou) comunicado oficial deve considerar a impessoalidade, a clareza, a uniformidade, a concisão e o uso da linguagem formal, atributos que decorrem dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a elaboração de atos e comunicações no campo da administração pública exige a implementação de atributos fundamentais. A impessoalidade é crucial, dado que as mensagens devem ser direcionadas ao público e não a indivíduos específicos, preservando a objetividade e a equidade. A clareza garante que as informações sejam facilmente compreendidas, enquanto a concisão permite a comunicação eficaz, evitando prolixidades desnecessárias. Além disso, a uniformidade ou padronização assegura que as comunicações sigam um formato consistente, essencial para a credibilidade e a organização dos documentos oficiais. A linguagem formal é um reflexo da necessidade de respeito e seriedade nas interações governamentais. Todos esses elementos são fundamentados nos princípios constitucionais, especialmente conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que destaca os valores de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a correta observância desses atributos na redação oficial é não apenas recomendada, mas essencial para a boa administração pública.
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