Questão FC158393
No que se refere à redação oficial, julgue os itens a seguir. Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento,
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, A Sua Excelência o Senhor, e, como vocativo, Senhor Ministro, por tratar-se de autoridades de mesma hierarquia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão está INCORRETA. O uso do vocativo e do endereço nas comunicações oficiais deve respeitar rígidas normas estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República. Mesmo que ambos os ministros pertençam à mesma hierarquia, a experiência formal exige um tratamento específico. No caso em que um ofício é dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, a forma adequada de endereçar a comunicação é utilizando Excelentíssimo Senhor, e não Senhor Ministro.
O vocativo, que nesse contexto é o meio utilizado para invocar o destinatário, deve ser igualmente Excelentíssimo Senhor, mantendo a formalidade e o respeito que é característico das comunicações oficiais entre altas autoridades. Portanto, o uso de Senhor Ministro está inadequado e viola os padrões de protocolo que regem o trato entre os pares, que exigem um tratamento mais elevado em função da posição institucional. Logo, a resposta correta é ERRADO.
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