Questão FC158428
Superior Tribunal de Justiça XXXX n.º 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Desembargador AAAAA
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores
Excelentíssimo Presidente,
1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.º 34, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias.
2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de vocativos em correspondências oficiais, o vocativo Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação apresentada na questão, que considera o vocativo Excelentíssimo Presidente como incorreto.
Na verdade, a redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), orienta que autoridades que exercem altas funções, como Presidentes de Poder, devem ser tratados com o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo.
Entretanto, a letra da questão dizia que Excelentíssimo Senhor Presidente deveria ser utilizado; essa orientação é válida, mas a primeira parte da afirmação também tem um erro, uma vez que, para a categoria de Presidentes de Tribunais, no caso o do Tribunal de Justiça, a forma deveria começar com Excelentíssimo Senhor, gerando uma ambiguidade na análise.
Logo, o erro se encontra na interpretação do vocativo, já que o correto seria empregar Excelentíssimo Senhor Presidente sem omitir o título de Senhor, mas não identificando a título incorreto a versão simplificada. Portanto, a resposta dada como ERRADA destaca um equívoco que precisa ser entendido dentro desse contexto mais amplo de tratamento protocolar.
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