Questão FC158435
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas. Considerando
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue o item a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.
Situação hipotética: O responsável pelo atendimento da demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva: Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno, o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior hierarquia na agência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA, e a razão para isso está na aplicação inadequada do vocativo Excelentíssimo Senhor. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), essa forma de tratamento é exclusiva para chefes de Poder, tais como o Presidente da República, e não se aplica ao diretor-presidente da ANVISA, que é um servidor público em um cargo de alta hierarquia, mas não ocupa a posição de chefe de Poder. Portanto, o tratamento correto nesse caso deveria ser Senhor Diretor-presidente, uma vez que estamos lidando com uma comunicação interna. Além disso, conforme a 3ª Edição do MRPR, a modalidade de ofício, que pode ser usada nesse contexto, não exige vocativo, simplificando ainda mais a formalidade necessária. Assim, ao dirigir-se ao diretor-presidente em um documento interno, não se deve utilizar o termo Excelentíssimo, reafirmando a importância de respeitar as normas de tratamento estabelecidas pelo manual.
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