Questão FC158461
Superior Tribunal de Justiça XXXX n.º 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
XXXX n.º 7789/GP
A Vossa Excelência o Senhor
Desembargador AAAAA
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores
Excelentíssimo Presidente,
1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.º34, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias.
2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está incorreto. A questão central reside na hierarquia entre o remetente e o destinatário, que influenciam diretamente na escolha do fecho da comunicação.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, são estabelecidos fechos específicos conforme a relação hierárquica:
Para comunicações dirigidas a autoridades superiores, o fecho adequado é "Respeitosamente,", enquanto que para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores utiliza-se "Atenciosamente,".
No contexto apresentado, o remetente é o Presidente do STJ, e o destinatário é o Presidente do TJDFT. Considerando que o STJ é superior ao TJDFT na estrutura do Poder Judiciário, o fecho utilizado, que foi "Respeitosamente,", está correto. Portanto, a resposta dada no item, ao afirmar que os interlocutores são de igual hierarquia, é falsa e, por conseguinte, o gabarito deve ser corrigido.
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