Questão FC158466
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Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
XXXXX n.º 3/2016/MEC
YYYYY
Aos Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Assunto: Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos.
Referência: Processo n.º 64.
ZZZZZ,
Em atenção à consulta realizada por esta Secretaria à Consultoria Jurídica deste Ministério sobre a extensão da impossibilidade de pagamento direto de bolsas, pelos Institutos Federais, aos servidores técnico-administrativos em educação para ações de capacitação e qualificação, segue anexo o Parecer n.º 486/2015, de junho de 2015, para conhecimento e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Com referência ao documento anteriormente apresentado — XXXXX n.º 3/2016/MEC —, julgue o item subsequente com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O documento em apreço não atenderia às normas constantes no MRPR para as comunicações do padrão ofício se a identificação do cargo da remetente — Coordenadora- Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal — fosse suprimida do texto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item realmente está CERTO, pois, ao analisarmos a identificação do signatário precisa do relato, percebemos que a omissão do cargo na assinatura comprometeria a conformidade com as diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). O MRPR, em seu item sobre Identificação do Signatário, estabelece que todas as comunicações oficiais, exceto aquelas assinadas pelo Presidente da República, devem incluir tanto o nome quanto o cargo do signatário, colocando-os logo abaixo de sua assinatura. Portanto, na ausência da função da remetente — que, neste caso, é a Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal — a comunicação deixaria de atender ao padrão exigido. Essa prática não só assegura a autenticidade do documento, mas também confere credibilidade à informação repassada. Assim, a presença do cargo é fundamental para entender a responsabilidade e a autoridade por trás da mensagem transmitida.
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