Questão FC158469
Ofício n.º 0064/2016 – TCE/SC Florianópolis, 25 de janeiro de 2016. XXXXXX Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Palácio Barriga Verde — R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 —
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde — R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 — Centro
88020-900 — Florianópolis — SC
Assunto: Encaminhamento de documento — Ofício n.º 242/2016-GP
XXXXXXX,
Em resposta ao Ofício n.º 242/2016-GP, encaminho, anexa, cópia do Parecer n.º 01/2016 da DCE — TCE/SC acerca das inspeções realizadas em hospitais da rede pública estadual, no ano de 2015.
Respeitosamente,
endo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das normas do MRPR.
Na identificação do signatário da referida comunicação, devem constar, abaixo do local da assinatura, o nome e o cargo da autoridade que expede a mensagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CORRETA e vamos entender o porquê. Segundo as diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), a identificação do signatário em comunicações oficiais é um procedimento fundamental. Especialmente quando não se trata de documentos assinados pelo Presidente da República, todas as outras comunicações devem incluir, logo abaixo da assinatura, o nome e o cargo da autoridade responsável pela expedição. Isso garante transparência e responsabilidade, permitindo que o destinatário saiba claramente quem está enviando o ofício. No caso específico do ofício mencionado, dado que se trata de um documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a presença dessa identificação se torna ainda mais crucial. Assim, deve-se seguir o formato:
(espaço para assinatura)
NOME
Cargo da autoridade
Dessa forma, a inclusão dessas informações garante que a comunicação oficial seja clara e atenda aos princípios estabelecidos pelo MRPR.
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