Questão FC158474
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas. Considerando
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue o item a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.
Ao final do documento a ser enviado em resposta à BDL, deverão constar a assinatura, o nome e o cargo do emissor do documento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA e sustenta-se nos princípios da redação oficial conforme delineado no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Ao tratar de documentos que representam a comunicação entre entidades públicas e privadas, como o ofício que a ANVISA enviará à Biodiagnósticos Ltda., é imprescindível que ao final do texto conste a assinatura, bem como a identificação do signatário, que deve incluir o nome e o cargo da autoridade emissora. Isso não apenas confere autenticidade ao documento, mas também promove a transparência e responsabilidade nas relações institucionais. De acordo com o item 2.3 do MRPR, a identificação é necessária, exceto nos casos em que o signatário é o Presidente da República. Portanto, seguindo a norma, o correto é a inclusão da assinatura e da identificação, destacando o nome e o cargo do responsável, que deve ser colocado logo abaixo da assinatura, conforme orientações do manual.
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