Questão FC158487
De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte. As comunicações assinadas pelo ministro titular do MDIC devem trazer o
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
As comunicações assinadas pelo ministro titular do MDIC devem trazer o nome e o cargo, abaixo do local de assinatura, conforme o modelo a seguir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CORRETA e repousa sobre diretrizes claras do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), especificamente no que tange à identificação do signatário. Segundo o manual, a identificação de quem assina uma comunicação oficial não se restringe apenas ao Presidente da República, mas abrange todas as autoridades que expõem documentos em nome do governo. Isso significa que, ao finalizar um ofício ou uma mensagem, como o exemplo da comunicação do Ministro do MDIC, devemos sempre apresentar o nome e a função ocupada pela autoridade logo abaixo da assinatura. Assim, o formato apresentado, que inclui espaço para a assinatura seguido do nome e do cargo, é exemplificativo do que se espera na formalização de tais documentos. A clareza nessa identificação é crucial, pois assegura a validade e a responsabilidade da comunicação, reforçando o caráter oficial do ato e a transparência nas atribuições governamentais.
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