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Questão FC158493

Convido Vossa Senhoria a participar de audiência pública sobre os impactos concorrenciais da importação de pré-forma de garrafas PET (uma peça em forma de tubo que é posteriormente

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Convido Vossa Senhoria a participar de audiência pública sobre os impactos concorrenciais da importação de pré-forma de garrafas PET (uma peça em forma de tubo que é posteriormente inflada para chegar à embalagem final de PET), a se realizar em 10 de fevereiro, às 10h, no edifício-sede do CADE. O objetivo da audiência pública é discutir os aspectos técnicos dessa cadeia para auxiliar a análise deste Conselho.

O mercado de embalagens PET é afetado pelo Regime de Origem do MERCOSUL, que garante tratamento tarifário preferencial às mercadorias vindas dos países participantes do bloco. O setor também é influenciado pelo regime aduaneiro especial chamado de drawback, previsto no Decreto-Lei n.º 37. Esse instrumento prevê incentivos tributários para a importação de insumos de produtos a serem exportados pelo Brasil.

Respeitosamente,

(espaço para assinatura)
Fulano de Tal
Servidor do CADE

À luz do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, com base no documento apresentado acima, adaptado da Internet: <www.cade.gov.br>.

O fecho “Respeitosamente” indica que o destinatário do documento ocupa posição hierárquica superior à do remetente da comunicação oficial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: O item está correto. A escolha do fecho "Respeitosamente" reflete uma prática habitual nas comunicações oficiais, onde se deve ter em mente a hierarquia entre o remetente e o destinatário. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o uso desse fecho é reservado para quando estamos nos dirigindo a autoridades que ocupam uma posição superior ao remetente. Assim, podemos perceber que, no contexto da mensagem apresentada, o proponente convida uma autoridade a participar de uma audiência pública, reafirmando, portanto, a superioridade da posição deste destinatário. Por outro lado, o fecho "Atenciosamente" seria adequado para comunicações entre pares ou para destinatários hierarquicamente inferiores. Portanto, ao utilizarmos "Respeitosamente", estabelecemos não apenas um sinal de respeito, mas também uma clara distinção de cargos e funções dentro da administração pública, respeitando a estrutura organizacional vigente. Isso evidencia a importância do uso correto dos fechos nas comunicações oficiais, visto que eles transportam não apenas formalidade, mas também hierarquia e protocolo.

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