Questão FC158509
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias para diagnósticos e substâncias infecciosas. Considerando
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à ANVISA pela empresa particular, também hipotética, Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue o item a seguir à luz do disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) sobre a redação oficial.
O documento enviado pela BDL é um memorando.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), na sua 3ª edição, o memorando não faz mais parte da tipologia de documentos oficiais. A antiga classificação dos documentos, que diferenciava ofícios, avisos e memorandos, foi abolida, e atualmente apenas o ofício permanece como forma padrão de comunicação oficial. Assim, mesmo que a Biodiagnósticos Ltda. enviasse um documento, ele não poderia ser caracterizado como um memorando, uma vez que esse termo não é mais utilizado. Além disso, cabe ressaltar que empresas privadas não têm a competência legal para emitir ofícios, que são prerrogativas exclusivas do setor público. Desse modo, a afirmação sobre o documento ser um memorando não se sustenta, pois a redação oficial deve refletir as normas e diretrizes atuais para garantir a clareza e a padronização da comunicação burocrática.
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