Questão FC158516
Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item. Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado,
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é ERRADO. Para compreender o erro, vamos esclarecer os tipos de documentos oficiais e a nomenclatura correta. As autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, não devem utilizar o memorando nas comunicações entre si.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a 3ª Edição introduziu uma padronização que aboliu as distinções prévias entre expedientes. Anteriormente, o memorando era destinado a comunicações entre unidades administrativas de um mesmo órgão, enquanto os ofícios eram utilizados entre autoridades e para comunicações formais. No entanto, essa diferenciação foi revista.
Atualmente, recomenda-se que todos os tipos de comunicações entre autoridades, incluindo aquelas de mesma hierarquia, utilizem o ofício como a forma padrão. Portanto, a alternativa deveria indicar o uso do ofício e não do memorando, reforçando a importância de seguir a padronização estabelecida pelo Manual.
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