Questão FC158517
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência o envio das Mensagens SM número 106, de 2013, nas quais informo a promulgação dos Decretos Legislati
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considerando o documento apresentado acima, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Se o emissor do texto acima fosse um ministro de Estado, o documento poderia ser enviado na forma de memorando.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA porque o memorando é um tipo de documento que, geralmente, tem como destinatário apenas autoridades dentro da mesma estrutura organizacional. No caso apresentado, o autor do comunicado é um ministro de Estado, cuja comunicação formal a um órgão superior, como o Senado Federal, deve ser realizada por meio de um ofício. O Manual de Redação da Presidência da República especifica que o ofício é a forma adequada para comunicações dirigidas a autoridades de níveis superiores ou diferentes, uma vez que garante a formalidade e o respeito necessários nas interações governamentais. Dessa forma, mesmo que o ministro tenha a prerrogativa de comunicar-se diretamente, o protocolo exige que essa comunicação seja feita na forma de ofício, assegurando a devida hierarquia e formalidade exigidas pelo serviço público.
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