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Questão FC158520

A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir. Caso o signatário do documento tenha sido designado para cargo público vago ou em situação de afastamento ou impedimen

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir.

Caso o signatário do documento tenha sido designado para cargo público vago ou em situação de afastamento ou impedimento legal ou regulamentar do titular, deve-se incluir na assinatura, depois do nome do cargo, o termo “interino”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está ERRADA por algumas razões fundamentais relacionadas ao uso correto dos termos previstos pelo Manual de Redação da Presidência da República. Quando falamos em designar um alguém para um cargo público, deve-se notar a seguinte distinção: o termo interino é reservado para aqueles que assumem uma função em situação de vacância, ou seja, quando o cargo está desocupado. Do contrário, um substituto é a figura adequada quando o titular do cargo se encontra temporariamente afastado ou impedido por questões legais ou regulamentares. Essa diferenciação é essencial, dado que o usocorreto destes qualificativos na assinatura da documentação oficial assegura a clareza e a precisão do ato administrativo. Além disso, ao assinarmos um documento, o termo deve aparecer após o nome do cargo, sempre em minúsculas, sem vírgulas e sem hífen, para manter a uniformidade e o padrão de formalidade exigidos. Assim, a confusão entre os termos interino e substituto resulta na conclusão de que o gabarito está ERRADO.

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