Questão FC158528
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte. A ausência d
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
A ausência de fecho na portaria em apreço justifica-se pelo fato de ser opcional o uso desse elemento em portaria emitida pela autoridade máxima do órgão, conforme previsto no MRPR.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada é considerada ERRADA porque sugere que a ausência de um fecho em uma portaria é aceitável, com base em uma interpretação incorreta das diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). É crucial entender que, enquanto o uso do fecho é opcional em alguns documentos, **as portarias são um tipo de normativo que não admite essa flexibilidade**. De acordo com o MRPR, as portarias não requerem fechos, pois não se configuram como comunicações com destinatários individuais, mas sim como atos administrativos que estabelecem normas ou diretrizes. Portanto, a abordagem de que é opcional favorece uma erroneidade na análise. Em documentos do padrão ofício, por outro lado, a inclusão de fechos é determinada pela necessidade de uma saudação formal, evidenciando o respeito pela hierarquia no contexto commun e a cordialidade nas relações. Assim, para a portaria em questão, a conclusão correta é que a presença ou ausência de fechos não é um aspecto de escolha, mas sim uma questão de adequado procedimento normativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em