Questão FC158547
Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC Brasília, 29 de outubro de 2014 Aos Senhores Dirigentes de todas as unidades do TCU Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivament
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento
1. Em continuidade à parceria estabelecida entre o Serviço de Gestão Documental (SEGED) e as unidades produtoras de informação, encaminhamos o cronograma de remessa de processos da atividade fim para arquivamento referente ao ano de 2015 (Anexo I).
2. O cronograma e as orientações são instrumentos previstos na Portaria-TCU n.º 108/2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental em nossa instituição.
3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações relativas à remessa dos processos para arquivamento constantes do Anexo II. Todas as informações necessárias estão disponíveis na página “Gestão Documental” no portal.
4. Informamos por fim que a equipe do SEGED está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Atenciosamente,
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.
Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar o Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC, percebemos que sua função vai além do simples encaminhamento de documentos. Embora o texto mencione dois anexos relevantes (Anexo I e Anexo II), a comunicação possui um caráter instruído e orientador sobre a gestão documental no TCU. No parágrafo 1, inicia-se com a apresentação do cronograma, o que indica um esforço de organização e coordenação das ações relativas ao arquivamento. O parágrafo 2 reforça que o cronograma está inserido em um contexto legal, aludindo à Portaria-TCU n.º 108/2005, o que demonstra a necessidade de seguir diretrizes institucionais. As solicitações no parágrafo 3 pedem a colaboração das unidades, indicando uma expectativa de participação e engajamento, características que não se encontram em simples encaminhamentos, os quais geralmente são apenas descritivos e sem necessidade de resposta ou colaboração. Por fim, a presença de uma oferta de esclarecimentos pela equipe do SEGED no parágrafo 4 evidencia um diálogo proativo, típico de comunicações mais envolventes e informativas. Portanto, é correto afirmar que essa comunicação oficial não se resume a um mero encaminhamento, mas sim a uma instrução detalhada sobre procedimentos essenciais para a gestão documental.
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