Questão FC158571
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. A exposiçã
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por mais de um ministro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e merece uma interpretação cuidadosa a partir das diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República. A exposição de motivos é um documento formal que visa, essencialmente, comunicar ao presidente ou ao vice-presidente questões relevantes, podendo assumir três funções principais: informar, propor medidas ou apresentar projetos de atos normativos. É importante destacar que, quando um tema diz respeito a múltiplos Ministérios, a prática estabelece que essa comunicação seja elaborada de forma conjunta, resultando na chamada exposição interministerial. Tal proatividade dos ministros é crucial, pois garante que informações e sugestões de diferentes esferas do governo sejam consideradas de maneira holística e eficaz, promovendo uma governança mais integrada e colaborativa.
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